Requisitos para análise e apreciação dos projectos para o “Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau”

De acordo com as Orientações e critérios de apreciação, no tocante ao conteúdo de cada projecto para o “Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau”considera-se principalmente mas não se limitando apenas aos seguintes critérios:

1 Conteúdo da indústria

  • O sector industrial de projecto não se deve pertencer ao âmbito condicionado pelas Medidas Administrativas Especiais (Lista Negativa) de Acesso ao Investimento Estrangeiro na Zona Piloto de Comércio Livre (conforme a versão actual). Não é permitido o desenvolvimento de habitações comerciais e os documentos relativos devem ser submetidos ao IPIM de acordo com os requisitos das “Orientações sobre a Apresentação de Projectos”;
  • A proporção industrial e a proporção auto-sustentável do projecto devem ser determinadas de acordo com a natureza do uso de terreno do projecto e as respectivas políticas do Estado: 1) a proporção industrial do uso de terrenos para as indústrias emergentes não deve ser inferior a 80% e a proporção auto sustentável deve ser pelo menos metade desta área (ou seja, 40% de toda a área do projecto); a proporção das funções de apoio, não pode ser superior a 20%, deve ser totalmente auto-sustentável. 2) a proporção industrial do uso de terreno para finalidade industrial da 1.ª categoria é de 100% e a proporção auto-sustentável também é de 100%. 3) a proporção auto-sustentável para uso misyo de terrenos comerciais e para escritórios não deve ser inferior a 50%.

Se no decurso de análise do projecto, verificar-se a falta de elementos industriais ou insuficiência da proporção industrial, poderá resultar o indeferimento do requerimento por não terem reunidos os requisitos.

2 Condições prioritárias para efeitos de recomendação de projectos de investimento para o “Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau” em Hengqin

2.1 Benefício do projecto para a diversificação adequada da economia de Macau

  • O projecto pode articular-se com o conteúdo de desenvolvimento industrial planeado para Macau, tais como, na promoção das indústrias emergentes, nomeadamente MICE, medicina tradicional chinesa, sector financeiro com características próprias, indústrias culturais e criativas e outras indústrias.
  • O projecto está alinhado com o Plano de Desenvolvimento da Indústria em Hengqin, tais como, indústrias de alta tecnologia, indústrias emergentes estratégicas, indústrias de serviços de alta qualidade e outras indústrias emergentes, e desempenham as funções de apoio à iniciativa de “Faixa, Rota” e à Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau
  • O projecto favorece Macau no desempenho do seu papel vantajoso como plataforma de cooperação regional (nomeadamente a cooperação entre Guangdong – Macau ou a cooperação sino – lusófona)
  • A proporção adequada entre o desenvolvimento e a operação do projecto do requerente / empresa, ou seja, o conteúdo de desenvolvimento do projecto apresentado pelo requerente deve ter uma proporção razoável entre a parte industrial e a parte de imóveis comerciais quando na entrada em operação, assim como, uma proporção adequada entre a parte auto-sustentável e a parte vendida / arrendada para as operações de terceiros)
  • Promover directamente ou indirectamente, o desenvolvimento interactivo entre várias indústrias inerentes de Macau, tais como, a introdução de tecnologias, experiência de gestão, etc.
  • Atrair quadros qualificados benéficos para o desenvolvimento económica dos dois lados

2.2 Relevância do projecto para Macau

  • O requerente / empresa possui ou consegue assegurar uma escala de investimento considerável em Macau
  • O requerente / empresa possui ou irá empregar uma equipa para operar no projecto em Macau
  • O papel dominante do requerente / da empresa na futura operação do projecto
  • O projecto irá impulsionar a cooperação das empresas de Macau, como se existem percursos recursos específicos que estimulam a participação das empresas de Macau no desenvolvimento, construção ou cooperação com os fornecedores de serviços de Macau durante a sua operação.
  • A equipa dos trabalhadores, com uma dimensão suficientemente considerável, contribui efectivamente para a economia de Macau, nas áreas de tributação, emprego, introdução de tecnologias e experiência de gestão

3 Potencialidade do requerente / empresa / investidor

3.1 Capacidade financeira do requerente / da empresa
Recomenda-se a fazer uma avaliação relativa ao projecto, ou seja, quanto maior for a utilização do terreno e o valor de investimento, mais elevados serão os requisitos de capacidade financeira

  • De acordo com os activos existentes do requerente / empresa, possui a capacidade financeira suficiente para sustentar o investimento e operação do projecto no futuro e o fornecimento dos documentos comprovativos relevantes
  • Fonte de financiamento adquirido pelo requerente / empresa, ou adquirido através de outros investidores, podendo ser fornecidos documentos comprovativos relevantes, tais como documentos de financiamento de fundos de capital das instituições financeiras ou empresas (entidades) cooperativas, fornecidos pelo requerente
  • As actuais receitas obtidas pelo requerente / empresa podem sustentar o investimento e operação do projecto no futuro, devendo ser fornecidos, para tal, documentos comprovativos relevantes

3.2 Capacidade operacional do requerente / empresa

  • Capacidade operacional de negócios adquirida pelo requerente / empresa ou através da cooperação com parceiros que têm capacidade operacional, podendo ser fornecidos, para tal, documentos comprovativos relevantes, documentos de suporte sobre a sua capacidade operacional e a experiência na implementação do plano
  • Boa reputação e renome internacional do requerente / empresa ou dos seus parceiros
    Uma equipa já disponível para a operação dos projectos relacionados, da parte do requerente / empresa ou parceiros de cooperação (que não seja necessariamente em Macau por enquanto)

4 Análise de viabilidade do projecto de investimento

4.1 Racionalidade da escala do projecto de investimento

  • Projectos de investimento possui capacidade operacional concreta, com escala e modelo operacional razoável
  • Projectos de investimento têm vantagens competitivas de mercado no contexto do seu desenvolvimento em Hengqin, prevendo-se, nomeadamente a capacidade dos projectos possam continuar a operar em Hengqin e com, melhores vantagens competitivas com os projectos similares de Hengqin
  • O plano de investimento possui a proporção razoável de projecto funcional e de auto-sustentação
  • A escala de terreno solicitada para o projecto de investimento corresponde à necessidade real
  • O Projecto de investimento tem características únicas no seu desenvolvimento em Hengqin

4.2 Nível de preparação e planeamento dos projectos de investimento

  • As informações do plano de investimento são completas, detalhadas e razoáveis, com suficientes dados justificativos
  • O plano geral de investimento inclui o plano director, plano operacional, plano de orçamento e a implementação de cronograma detalhados e razoáveis.