Introdução

Á medida concretização sucessiva de uma série de políticas e medidas institucionais, designadamente as “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas(2008-2020)”, o “Plano de Desenvolvimento Geral da llha de Hengqin” e o “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau”, o Novo Distrito da llha de Hengqin (llha da Montanha), situado nas proximidades de Macau, tem vindo a tornar-se, definitivamente, um novo suporte de cooperação estreita entre Guangdong e Macau.

Nos meados de Julho de 2011, o Conselho do Estado despachou superiormente sobre as políticas respeitantes à exploração da llha de Hengqin, dotando esse distrito de mais condições e vantagens através de uma série de regimes inovativos e políticas preferenciais, nomeadamente benefícios fiscais, gestão separada e facilidades de passagem na fronteira aos residentes de Macau, de modo a atrair, efectivamente, empresas externas para a participação no desenvolvimento de Hengqin, contribuindo para a promoção da diversificação adequada da economia de Macau.

Em conformidade com o “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau”, a Província de Guangdong e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irão construir, em conjunto, um parque industrial de cooperação bilateral, com uma área de cerca de 5 km2 na llha de Hengqin, destinado ao desenvolvimento prioritário das indústrias de medicina tradicional chinesa, indústrias criativas e culturais, educação e formação. Para efeitos de impulsionar os respectivos trabalhos, foi criada, pelo governo local, a Comissão de Apreciação dos Projectos de Macau no Âmbito do Desenvolvimento de Hengqin, vocacionada para a selecção e recomendação dos projectos elegíveis. Os investidores interessados em participar no desenvolvimento do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, na llha de Hengqin, são convidados a apresentar os seus planos de investimento e relativas informações junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

Convidamos, com maior sinceridade, as empresas de Macau para participarem juntamente nos projectos de desenvolvimento de Hengqin, explorando, mais ainda, as vantagens de Macau como centro mundial de turismo e lazer e Plataforma de Serviços de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aproveitando, da melhor forma, as oportunidades de desenvolvimento do Novo Distrito de Hengqin.

Vantagens de Hengqin nas respectivas Políticas

Conforme o Despacho do Conselho do Estado sobre as Políticas Respeitantes à Exploração da Ilha de Hengqin, foram expressamente concedidas a Hengqin várias políticas preferenciais em concreto, designadamente “regime e medidas inovadores de facilidades alfandegárias”, “benefícios especiais no âmbito tributário” e “apoio ao desenvolvimento do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau”, com vista à circulação fácil e rápida de pessoas, mercadorias e factores de produção entre Macau e a Ilha de Hengqin.

Regime inovador de facilidades alfandegárias e modelo de gestão separada: A gestão separada é implementada no princípio de controlo relaxado da “primeira linha”, controlo rígido da “segunda linha” e gestão de entrada e saída de passageiros e cargas em diferentes categorias, tendo como medidas principais a aplicação da «gestão da primeira linha» no posto fronteiriço entre a Ilha de Hengqin e Macau e da «gestão da segunda linha» no posto de controlo entre a Ilha de Hengqin e o Interior da China. Serão estudadas mais facilidades de entrada e saída de Hengqin para os residentes de Macau enquanto se mantém o actual modelo de gestão de passagem na fronteira Hengqin-Macau para os passageiros em geral.
Concessão de benefícios no âmbito tributário para a entrada e saída de mercadorias destinadas a actividades produtivas: A importação para a Ilha de Hengqin das mercadorias destinadas a actividades produtivas, provenientes de qualquer território aduaneiro externo, controla-se por registo, com as cargas isentas de impostos ou depositadas em alfândega, enquanto as mercadorias do Interior da China, destinadas a actividades produtivas e comercializadas em Hengqin, são consideradas cargas de exportação e gozam do reembolso de impostos nos termos regulamentares.
O comércio de mercadorias entre as empresas sediadas em Hengqin será isento dos impostos de valor acrescentado e de consumo: Os impostos de valor acrescentado e de consumo também constituem alvo da maior atenção da comunidade empresarial de Macau, sendo de crer que as respectivas medidas preferenciais poderão desempenhar um papel visível no processo de incentivar empresas macaenses para a participação nos projectos de investimento em Hengqin.
Benefícios fiscais em relação a impostos de rendimento empresarial e de rendimento pessoal para residentes de Hong Kong e Macau: Com base na lista dos sectores industriais liberalizados e respectivos benefícios, a elaborar pelas autoridades competentes do Estado, aplicar-se-á o imposto de rendimento empresarial com taxa reduzida a 15% para as empresas qualificadas de Hengqin. A par disso, os residentes de Hong Kong e Macau que trabalham na Ilha de Hengqin gozarão de subsídios provisórios do Governo Provincial de Guangdong, a serem calculados em função da diferença entre os impostos de rendimento pessoal do Interior da China e de Hong Kong / Macau.
Elaboração de um planeamento industrial para servir de orientação de acesso a Hengqin para a comunidade empresarial de Macau: Prevê-se construir, na Ilha de Hengqin, instalações para consumo comercial e de lazer e iniciar actividades de comércio a retalho, entre outras, sendo desenvolvidos, ao mesmo tempo, vários sectores industriais, nomeadamente turismo e lazer, serviços de apoio empresarial, serviços financeiros, indústrias criativas e culturais, cuidados de saúde por medicina tradicional chinesa, pesquisa científica e educacional, desenvolvimento de produtos e alta tecnologia.
Apoio ao desenvolvimento do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau: O apoio ao desenvolvimento do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau inclui vários aspectos, sendo de acreditar que as referidas medidas em série traduzem-se num apoio de grande relevância para o Parque Industrial.

Vantagens de Hengqin no contexto regional

A Ilha de Hengqin, da Cidade de Zhuhai, situa-se na margem ocidental do Estuário do Rio das Pérolas e nas proximidades de Hong Kong e Macau, tendo uma área terrestre de 106 km2 e, evidentemente, uma localização geográfica privilegiada. Foi prevista, nas “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)”, a construção de Hengqin como zona piloto de experimentação inovadora da cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau sob o enquadramento de “Um País, Dois Sistemas”, zona de projectos-piloto para o aprofundamento da reforma e abertura ao exterior e a inovação tecnológica, assim como nova plataforma de desenvolvimento para elevar o patamar das indústrias na margem ocidental do Estuário do Rio das Pérolas.
Guangdong, Hong Kong e Macau têm constituído a Região Integrada do Delta do Rio das Pérolas, com força industrial sólida, abundantes recursos humanos de qualidade e grande dinamismo de mercado, figurando como um bloco económico com maior envergadura e mais elevado grau de abertura na China e avançando, a passos largos, na formação de uma área metropolitana internacional com maior competitividade chave.
A Ilha de Hengqin está ligada a Macau por uma ponte trans-fronteiriça, prevendo-se o seu acesso fácil a Hong Kong através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau ao norte, assim como ligação, mediante a Auto-estrada de Tai’ao, Hengqin da Linha Oeste Cantão-Zhuhai, à rede interligada de 7 auto-estradas longitudinais e 8 transversais do Delta do Rio das Pérolas, com percurso de 2.116 km e densidade de 7,37 km por 100 km2, perspectivando-se a formação de uma rede de transportes terrestres que oferece a máxima conveniência.
Foi também planeada a extensão do sistema ferroviário interurbano Cantão-Zhuhai ao Posto Fronteiriço de Hengqin e ligação com o sistema de Metro Ligeiro de Macau, para além de 2 passagens sub-fluviais para Macau em fase de desenvolvimento, o que contribuirá para as comunicações mais estreitas entre a Ilha de Hengqin e Macau.

Projecto do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau

De acordo com as estipulações no Artigo 3.º, Capítulo II do “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau”, as Partes constroem uma zona / parque industrial de cooperação com área de cerca de 5 km2 na Ilha de Hengqin, destinada à pesquisa científica, indústrias criativas e culturais e desenvolvimento tecnológico. O Governo da RAEM organiza e coordena os sectores industriais e comerciais de Macau para participarem na construção do parque. A prioridade deve ser dada ao desenvolvimento das indústrias de medicina tradicional chinesa, indústrias criativas e culturais, educação e formação, encorajando os residentes de Macau a trabalhar nos parques e promovendo o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau.