Estabelecimento de Empresas
Qualquer investidor e livre de estabelecer o sue negocio em Macau e beneficiar das muitas vantagens ao dispor das empresas do Territorio. Para tal, entidades ou empresarios estrangeiros tem apenas de seguir os mesmos procedimentos estipulados para os empresarios locais. Macau desenvolveu ja uma vasta legislacao que regula diversas actividades economicas, algumas das quais requerem apenas licencas especificas ou autorizacao previa para serem exercidas.

De acordo com o Codigo Comercial de Macau, poder ser registadas as seguintes entidades comerciais para desenvolver actividades empresariais:

(a) Empresario Individual (E.I.)

Pessoa singular que em seu nome, por si ou por intermedio de terceiros exerce uma actividade economica. A responsabilidade e ilimitada e o registo na Conservatoria do Registo Comercial e opcional.

(b) Sociedades

Os socios podem deter participacoes de capital em dinheiro ou em especie, tendo em qualquer dos casos direito a quinhoar os lucros. Existem os seguintes tipos de sociedades:

  • Sociedade em Nome Colectivo (S.N.C.)
  • Sociedade em Comandita Simples (S.C.)
  • Sociedade em Comandita por Accoes (S.C.A.)
  • Sociedade por Quotas Unipessoais (Sociedade Unipessoal Lda.)
  • Sociedade por Quotas (Lda.)
  • Sociedade Anonima (S.A.)

(c) Agrupamento de Interesse Economico (A.I.E.)

Dois ou mais empresarios comerciais podem, sem prejuizo da sua personalidade juridica, constituir entre si um agrupamento de interesse economico, a fim de facilitar ou desenvolver a sua actividade economica ou melhorar ou aumentar os resultados da mesma.

Principais Distincoes e Caracteristicas de Cada Tipo de Entidade Comercial :

Numero de Socios

Capital

Contribuicao para o Capital Social

Designacao Obrigatoria na Firma

Sociedade em Nome Colectivo 2 ou mais

Nao ha limite minimo ou maximo

Participacao em dinheiro ou especie

S.N.C

Sociedade em Comandita 1 ou mais com responsabilidade ilimitada e 1 ou mais com responsabilidade limitada

Nao ha limite minimo ou maximo

Participacao em dinheiro para os socios de responsabilidade limitada e ilimitada

S.C.

Sociedade em Comandita por Accoes 1 ou mais com responsabilidade ilimitada e pelo menos 3 com responsabilidade limitada

Limite minimo: USD125.000 nao ha limite maximo

Participacao em dinheiro para os socios de responsabilidade ilimitada e participacao em accoes para os socios de responsabilidade limitada

S.C.A.

Sociedade por Quotas 2 a 30 pessoas

Limite minimo: USD3.125 nao ha limite maximo

Subscricao de quotas da sociedade. Valor nominal da quota de pelo menos USD125 ou em multiplos de USD12.5

Lda

Sociedade por Quotas Unipessoais 1 pessoa

Limite minimo: USD3.125 nao ha limite maximo

Subscricao de quota unica

Sociedade Unipessoal Lda

Sociedade Anonima Pelo menos 3 pessoas

Limite minimo: USD125.000 nao ha limite maximo

Capital dividido em accoes de pelo menos USD12.5

S.A.