Foram oficialmente promulgadas, em 25 de Maio e 30 de Maio, respectivamente, as “Medidas Provisórias para Incentivar as Empresas de Fundos de Investimento Constituídos por Acções e para promover o desenvolvimento das Empresas de Gestão de Fundos de Investimento Constituídos por Acções na Nova Área de Hengqin” e “Parecer sobre a Implementação de políticas destinadas à promoção do desenvolvimento de Fundos de Investimento Constituídos por Acções na Nova Área de Hengqin”. As “Medidas” acima mencionadas visam incentivar o desenvolvimento do sector de fundos de investimento constituído por acções na Nova Área de Hengqin, mediante a regulamentação do registo, estabelecimento,  tutela, matrícula, funcionamento e supervisão das empresas do sector de fundos de investimento constituídos por acções e das empresas gestoras de fundos de investimento constituídos por acções, enquanto que o “Parecer” definiu a política de apoio destinada a acelerar o desenvolvimento dos fundos de investimento constituídos por acções na Nova Área de Hengqin.

As “Medidas” e o “Parecer” constituem manifestações concreta da nova política financeira inovadora da Nova Área de Hengqin, dado que a respectiva promulgação e implementação proporcionaram os seguintes melhoramentos:

I – Inovação do modelo de serviços
Com a criação de diversos serviços especializados, tornou-se possível disponibilizar   uma série de serviços de valor acrescentados, em regime de “one-stop”, nomeadamente, serviços de prestação de informações, de consultadoria e de avaliação, criação, articulação de projectos e funcionamento dos escritórios comerciais.

II – Optimização do limiar de registo
O capital (subscrito) das empresas de fundos de investimento constituídos por acções não pode ser inferior a CNY 50 milhões, devendo o montante da primeira prestação ser superior a CNY 10 milhões; o capital inicial realizado de empresas de fundos de investimento constituído por acções não pode ser inferior a CNY 1 milhão.

III – Reforçados os sistemas de matrícula e de supervisão das empresas
As entidades de prestação de serviços aos fundos articulam com os Serviços de Finanças da Nova Área de Hengqin nos trabalhos de supervisão. As empresas de fundos de investimento constituídos por acções cujo capital excede a CNY 500 milhões ou equivalentes em moeda estrangeira, necessitam de ser reportadas à Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma para efeitos de registo.

IV – Implementação de políticas fiscais relativamente favoráveis
Tomando como referência os procedimentos inerentes adoptados por outros 10 municípios do país, sobre a forma de incentivar o desenvolvimento do sector de fundos constituídos por acções, foram formuladas políticas de apoio relativamente mais favoráveis.

Com vista a implementar de melhor forma os “Procedimentos” e o “Parecer”, a Nova Área de Hengqin irá envidar os melhores esforços no sentido de solucionar as seguintes questões:
(1)Possibilidade de as empresas usarem as denominações de “Fundo” ou “Fundo de Investimento”.

(2)Acelerar a criação de entidades especializadas para prestação de serviços aos fundos.

(3)Coordenar com os departamentos de administração de empresas para solucionar a questão da responsabilidade de “Parceiro Geral” (General Partner) dever ser suportada em regime de sociedade, ou em regime de parceria empresarial, ou pelas empresas estatais.

(4)Coordenar na resolução dos problemas de registo comercial das empresas estrangeiras de fundos de investimento constituídos por acções a estabelecer no país;  questões relacionadas com a análise e aprovação de empresas de capitais estrangeiros e sobre a forma de administração de divisas estrangeiras.

Verificaram-se progressos no tocante ao registo de fundos constituídos por acções em Hengqin.

1.Na primeira fase, Hengqin tem em mira atrair 100 empresas de fundos de investimento constituídos por acções. Sendo o capital de cada empresa da ordem dos CNY 300 a 500 milhões, o montante total será superior a CNY 30 mil milhões.

2.Desde Maio, dezenas de empresas de investimento constituídos por acções deslocaram-se a Hengqin para estudo, análise e negociações sobre cooperação. Até inícios de Junho, são mais de 40 o número de fundos registados em Hengqin.

3.No futuro, Hengqin continuará os trabalhos inerentes à construção como centro de negócios offshore de comércio de RMB e de centro de inovação financeira para a reforma do regime de fundos investimentos constituídos por acções.