P28.O residente do exterior que tenha obtido grau académico de ensino superior em Macau e que esteja presentemente ao serviço de um empregador de Macau, pode requerer autorização de fixação de residência temporária em Macau? Se, presentemente, ainda não estiver ao serviço do empregador de Macau, pode requerer directamente autorização de residência temporária em Macau?

R: As pessoas que tenham como fundamento do seu requerimento “quadros dirigentes/técnicos especializados”, independentemente de terem ou não trabalhado em Macau ou permanecido legalmente em Macau sob outra forma, deve estar primeiramente contratado pelo empregador de Macau para poder apresentar o seu pedido de autorização de fixação de residência temporária. Se o requerente for quadro dirigente ou pessoal especializado que tenha sido contratado por empregador de Macau, pode consoante a sua própria situação, requerer autorização de fixação temporária como “quadro dirigente/técnico especializado”.

P29. Qual a diferença entre o Título de Residência Temporária e o Título de Identificação de Trabalhador Não-residente? (conhecido por “cartão azul”?

R: São diferentes o objectivo, o fundamento jurídico e o mecanismo de aprovação entre ambos os documentos. O objectivo de concessão de Residência Temporária é o de articular com as Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM, no sentido de absorver, com maior precisão, os quadros dirigentes e pessoal especializado de alta qualidade que sejam especialmente vantajosas para Macau. O Trabalhador Não-residente é uma política para complementar a escassez de mão-de-obra local. Trata-se de uma medida temporária para importar trabalhadores profissionais ou não profissionais. As pessoas singulares que tenham obtido autorização de trabalho são consideradas como pessoas autorizadas legalmente a permanecer em Macau, mas não têm autorização de residência. Uma vez requerida e obtida autorização de residência temporária em Macau, o seu tempo de permanência legal em Macau não conta no período de residência. Para qualquer informação sobre trabalhador não-residente, pode visitar a página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: http://ww.dsal.gov.mo.

P30.Sou ao mesmo tempo sócio/accionista de uma sociedade de Macau e sou contratado como quadro dirigente da mesma. Como devo apresentar o meu pedido de fixação de residência temporária?

R: Nos termos do disposto no artigo 1.º, n.ºs 1 a 3 do Regulamento Administrativo n.º 3/2005, aceitam-se pedidos de autorização de fixação de residência temporária que tenham por base “investimentos relevantes/projectos de investimentos relevantes” e quadros dirigentes e técnicos especializados”. Se a pessoa singular que pretenda apresentar o pedido se tratar de sócio/accionista de sociedade e for, ao mesmo tempo, contratado como quadro dirigente da mesma, é necessário apresentar documentos diferentes em relação a cada uma das situações atrás mencionadas. É de notar que, se o requerente tencionar requerer autorização de fixação temporária com base em “quadros dirigentes e técnicos especializados”, em virtude de ter sido contratado como quadro dirigente da sociedade, é necessário apresentar autorização de trabalho emitida pelo serviço competente (Título de Identificação de Trabalhador Não-residente):
https://www.ipim.gov.mo/pt-pt/investment-residency/temporary-residence-permit-application/application-procedures-and-guidelines/

P31.Como utilizar o “sistema de avaliação online” do IPIM? se o resultado da avaliação foi positivo, mas, no final, o pedido não foi autorizado. Qual o motivo disso?

R: O “sistema de avaliação online” visa proporcionar uma referência para os requerentes que tenham como fundamento do seu requerimento “quadros dirigentes/técnicos especializados”, para os permitir inteirar-se da sua situação pessoal antes de chegar à uma decisão. Antes da apresentar o seu pedido, pode o requerente referir-se à página electrónica do IPIM – “Sistema de avaliação online sobre pedido de autorização de fixação de residência temporária aos quadros dirigentes/técnicos especializados.
https://www.ipim.gov.mo/pt-pt/investment-residency/online-service/online-assessment-system/
O resultado do teste serve apenas para referência, uma vez que o resultado final depende, concretamente, das condições pessoais do requerente e dos documentos apresentados para instruir o pedido:

P32.Depois da contratação, o local de trabalho deve ser obrigatoriamente em Macau? Há alguma disposição sobre a forma do contrato?

R: Depois de contratado, deve o requerente ter Macau como local de trabalho principal. Se a entidade patronal solicitar que o referente se desloque para fora da RAEM para prestação de serviço a curto prazo, deve a entidade patronal comunicar o facto ao IPIM e apresentar os respectivos documentos comprovativos. O contrato deve ser formalizado de acordo com as estipulações legais. A respectiva minuta está acessível na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
https://www.dsal.gov.mo/pt/standard/index.html.

P33.Se, devido à passagem de longo tempo, não for possível encontrar os documentos comprovativos de qualificações académicas e experiência profissional, como se deve proceder?

R: Se o requerente não puder apresentar os respectivos documentos, não é possível ao IPIM proceder à análise do pedido. Deve o requerente solicitar às entidades competentes, por assim dizer, documentação comprovativa equiparada.

P34. Quais são os critérios para aprovação de “Quadros Dirigentes/Técnicos Especializados?

R: Para informações concretas, podem consultar a análise dos requisitos para aprovação de autorização de residência temporária para “Quadros Dirigentes/Técnicos Especializados”, publicada na seguinte página electrónica deste Instituto:
https://www.ipim.gov.mo/pt-pt/investment-residency/temporary-residence-permit-application/assessment-criteria/assessment-criteria-for-temporary-residency-application-management-and-or-technical-personnel/

P35.A que se refere a “Lista Anual dos Sectores Prioritários”, divulgada pelo IPIM?

R: No intuito de articular com as Linhas de Acção Governativa, no sentido de atrair com maior precisão os talentos, este Instituto já publicou, na sua página electrónica oficial, a lista anual dos sectores prioritários. O IPIM continuará a proceder à análise da introdução anual de talentos, em conjugação com o teor das Linhas de Acção Governativa de cada ano, bem como a análise de recursos humanos em resposta à oferta e demanda na economia e na comunidade, de acordo com a situação económica. A referida lista será divulgada em tempo oportuno. (Para detalhes, visite a página electrónica deste Instituto:
https://www.ipim.gov.mo/pt-pt/investment-residency/temporary-residence-permit-application/assessment-criteria/annual-priority-list-of-talents-admission/)

P36.Como se calcula o salário?

R: Com base no salário básico mensal do requerente (excluindo o pagamento do 13.º mês, prémios no final do ano, bónus e outras regalias similares).

P37.Onde se pode encontrar informações sobre salário mediano/salário médio dos sectores?

R: As respectivas informações estão disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Estatísticas: http://www.dsec.gov.mo.