P38.Se tiver já feito investimento em Macau e pretender com tal fundamento tratar da residência, quais são os trâmites?

R: Os titulares que tenham feito investimento relevante de interesse para a Região Administrativa Especial de Macau, podem requerer a fixação de residência temporária junto do IPIM, de acordo com a situação concreta. Deve requerer autorização de fixação de residência temporária em Macau com fundamento da situação do investimento efectivamente feito na RAEM.

P39. Em relação a “Investimentos Relevantes / Projectos de Investimento Relevantes”, há algum requisito no tocante ao sector de actividade económica a investir e ao número de sócios?

R: Os tipos dos sectores de actividade económica classificados como “Investimentos Relevantes/Projectos de Investimento Relevantes” devem ser aqueles que são consentâneos com as linhas de acção governativa de Macau, conducentes à diversificação industrial de Macau, nomeadamente, serviços financeiros com características próprias, medicina tradicional chinesa, convenções e exposições, indústrias culturais e criativas, comércio electrónico, tecnologia da informação, etc., que possam ajudar o desenvolvimento da diversificação económica. Quanto ao cálculo da percentagem de participação accionista do requerente, podem consultar os factores de análise para a autorização de residência com base em “Investimentos Relevantes / Projectos de Investimento Relevantes”, divulgados na página electrónica do IPIM: https://www.ipim.gov.mo/pt-pt/investment-residency/temporary-residence-permit-application/assessment-criteria/assessment-criteria-for-temporary-residency-application-major-investment-investment-plan/.

P40.Pode ficar em Macau após a apresentação do pedido?

R: Durante o período em que se aguarda a decisão do processamento do pedido inicial apresentado pelo requerente, não haverá autorização automática de prorrogação do prazo de permanência. A forma de permanência do requerente em Macau deve ser de acordo com o período de permanência autorizado e respectivas disposições aplicáveis, aquando da sua entrada em Macau através de documentação válida. Para detalhes, é favor consultar a página electrónica do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
https://www.fsm.gov.mo/psp/cht/main.html.

P41.Como preparar os documentos comprovativos de estar em actividade?

R: O documento comprovativo de estar em actividade refere-se ao documento que comprove, detalhadamente, a situação da exploração e operação de negócios em Macau, nomeadamente, facturas, acordos de negócio já celebrados ou a celebrar, fotografias e catálogos das mercadorias, fotografia do local da actividade comercial demonstrações financeiras relativas aos últimos dois anos e documentos comprovativos do direito de utilização do local da actividade comercial, entre outros. É também necessário apresentar licença de actividade, se a Sociedade dedica-se à exploração de negócios. (Para detalhes, pode consultar o Ponto 5.3.2. da Guia de orientações:
https://www.ipim.gov.mo/pt-pt/investment-residency/temporary-residence-permit-application/application-procedures-and-guidelines/.

P42.Como distinguir entre Contribuintes do Grupo A e Contribuintes do Grupo B? Quais são os documentos que o requerente deve preparar?

R: Sobre a definição de Contribuinte do Grupo A e do Grupo B, pode consultar a seguinte página electrónica oficial da Direcção dos Serviços de Finanças: http://www.dsf.gov.mo. Sobre quais os documentos que sejam, concretamente, necessários, favor consultar o Ponto 5.3 do “Guia de orientações”:
https://www.ipim.gov.mo/pt-pt/investment-residency/temporary-residence-permit-application/application-procedures-and-guidelines/.

P43. Quais os critérios para aprovação na categoria “Investimentos relevantes/Projectos de investimento relevantes”?

R: São seis os requisitos que o IPIM fundamenta para aprovar os pedidos, a saber: tipo de sector de actividade, capacidade para melhorar o nível tecnológico e competitividade do sector, contribuição para o mercado de trabalho de Macau, melhoramento da imagem da marca de Macau, desenvolvimento sustentável e montante relativamente elevado do investimento. Para informações concretas, podem consultar a análise dos requisitos para aprovação de autorização de fixação de residência temporária nas categorias de “Investimentos Relevantes/Projectos de Investimento Relevantes”, publicada na página electrónica deste Instituto:
https://www.ipim.gov.mo/pt-pt/investment-residency/temporary-residence-permit-application/assessment-criteria/assessment-criteria-for-temporary-residency-application-major-investment-investment-plan/.

P44.Quais os requisitos em termos de montantes em “Investimentos Relevantes/Projectos de Investimento Relevantes”?

R: A página electrónica deste Instituto publicou os requisitos em termos de montantes em relação a “Investimentos Relevantes/Projectos de Investimentos Relevantes”. O montante em questão é calculado em função da participação social do requerente, a composição dos investimentos utilizados para activos fixos, e despesas e custos operacionais. O capital não detido pelo requerente e o estoques que sejam objecto de venda ou para fins de venda não são incluídos para efeitos de cálculo.
Para informações concretas, podem consultar os requisitos para análise de “Investimentos Relevantes/Projectos de Investimento Relevantes, patentes na seguinte página electrónica do IPIM:
https://www.ipim.gov.mo/pt-pt/investment-residency/temporary-residence-permit-application/assessment-criteria/assessment-criteria-for-temporary-residency-application-major-investment-investment-plan/.