Declaraões
- D1. Declaração de Manutenção da Relação Matrimonial
- D2. Declaração de União de Facto
- D3. Declaração de Consulta do Processo
- D4. Declaração da recepção de carta
- D5. Declaração de exploração alojamento ilegal
- D6. Declaração para levantamento pessoal da notificação de renovação de residência temporária no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta /Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
