P1. Requerentes da autorização de residência temporária do Interior da China necessitam de submeter comprovativo de residência de outro país ou região?

R: Para requerentes do Interior da China titulares de passaporte chinês, além de submeter o passaporte também é necessário submeter um documento comprovativo emitido pela autoridade competente do Interior da China a autorizar a fixação de residência na RAEM (este documento só se aplica ao Pedido Inicial). Se o requerente não residir no Interior da China, de acordo com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2003, “Tratando-se de cidadão chinês natural da China e não residente da China continental, documento de prova da residência no exterior emitido pelas autoridades competentes do país ou território de que o requerente é residente”.

P2. Qual o tempo necessário para aprovação do pedido? Qual o motivo de ser diferente o tempo de aprovação individual em relação aos pedidos apresentados na mesma altura?

R: O tempo necessário para aprovação do pedido varia de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso individual. Após a recepção do pedido de autorização de residência temporária, o IPIM irá consultar pareceres de outros serviços governamentais de acordo com a lei, ou no caso de ser considerada insuficiente a informação necessária ao procedimento de aprovação, o IPIM irá pedir ao requerente que entregue os documentos correspondentes. O prazo de aprovação depende, principalmente, da entrega de todos os documentos necessários e dos pareceres consultivos, pelo que a ordem de apresentação dos pedidos não implica necessariamente a ordem de obtenção da aprovação.

P3. Como serão tratados os casos em que não sejam possível apresentar os documentos comprovativos preenchidos nos requerimentos?

R: O requerente deve apresentar documentos comprovativos preenchidos no pedido da autorização de residência temporária (v.g. documentos comprovativos das habilitações académicas, da experiência de trabalho, de qualidade profissional / de licença de trabalho e outros certificados de capacidades ou realizações pessoais, entre outros). Em caso de impossibilidade de serem fornecidos por motivos de longa duração, podem ser apresentados documentos com igual validade, emitidos pelos serviços competentes. Em caso de impossibilidade de fornecer tais documentos, o requerente necessita de submeter uma justificação por escrito, e o IPIM decidirá a aceitação ou recusa após análise.

P4. Como se deve proceder, se após a apresentação do pedido, não conseguir apresentar os documentos necessários para instruir o pedido?

R: Se por causa imputável interessado, o procedimento estiver parado por mais de 6 meses, pode o órgão competente para a decisão declarar o procedimento extinto (consulte: artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 e artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo).

P5. Qual é o prazo de validade da autorização de residência temporária?

R: Em geral, é concedida ao interessado e membros elegíveis do seu agregado familiar, autorização de residência temporária com a validade de 3 anos, e renovável. Aos interessados na categoria de “Investimentos Relevantes” e membros elegíveis do seu agregado familiar, a autorização é válida por dezoito meses, renovável por uma vez. O período de validade das autorizações de residência temporária acima mencionadas não pode, em caso algum, exceder os 30 dias que precedem a caducidade do documento de viagem do interessado ou da autorização de regresso ou de entrada em outro país ou território. É importante salientar que a renovação da autorização de residência temporária depende da conformidade da parte interessada com os pré-requisitos e condições previstas para a atribuição da mesma, assim como a situação legal à data do pedido (consulte: artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005).