P1. Quais são os critérios de aprovação para “quadros dirigentes e técnicos especializados”?

R: Os critérios que serão considerados para os “quadros dirigentes e técnicos especializados” incluem, mas não se limitam, aos seguintes:

  • Habilitações académicas;
  • Qualificações profissionais / publicações / distinções;
  • Experiência de trabalho;
  • Cargos ocupados;
  • Salário base;
  • Situação geral, segurança e necessidades da RAEM.

Para mais informações, consulte os critérios para a análise de aprovação para “quadros dirigentes e técnicos especializados” publicados na página do IPIM. (consulte: artigo 1.º, artigo 6.º e Artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005)

P2. Qual a diferença entre o Título de Residência Temporária e o Título de Identificação de Trabalhador Não-residente (conhecido por “cartão azul”)?

R: São diferentes o objectivo, o fundamento jurídico e o mecanismo de aprovação entre ambos os documentos. O objectivo de concessão de Residência Temporária é o de articular com as Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM, no sentido de absorver, com maior precisão, os quadros dirigentes e pessoal especializado de alta qualidade que sejam especialmente vantajosas para Macau. O Trabalhador Não-residente é uma política para complementar a escassez de mão-de-obra local. Trata-se de uma medida temporária para importar trabalhadores profissionais ou não profissionais. As pessoas singulares que tenham obtido autorização de trabalho são consideradas como pessoas autorizadas legalmente a permanecer em Macau, mas não têm autorização de residência. Uma vez requerida e obtida autorização de residência temporária em Macau, o seu tempo de permanência legal em Macau não conta no período de residência. Para qualquer informação sobre trabalhador não-residente, pode visitar a página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: http://www.dsal.gov.mo.

P3. Após a contratação, o local de trabalho dos “quadros dirigentes e técnicos especializados” deve ser obrigatoriamente em Macau? Há alguma disposição sobre a forma de emprego?

R: Os requerentes devem estar empregados por uma entidade patronal local e devem ter Macau como o seu local de trabalho principal. Se a entidade patronal pedir ao requerente para trabalhar fora de Macau, terá de notificar o IPIM assim que possível e submeter os respectivos documentos comprovativos, e o IPIM irá examinar se a situação se enquadra com os requisitos e condições para a concessão de uma autorização de residência temporária. O contrato entre o requerente e a entidade patronal deverá ser um contrato de trabalho em conformidade com as leis e regulamentos em vigor, e a relação entre o requerente e a entidade patronal deverá ser a de trabalho.

P4. Como são avaliados os níveis salariais? Donde constam as informações sobre o salário médio / salário mediano dos respectivos sectores?

R: O salário é calculado com base no salário básico mensal do requerente, não compreendendo, porém, o 13.º mês de salário, prémios no final do ano, bónus e outras regalias de natureza semelhante. Para consultar mais informações sobre o salário médio / salário mediano por sector, refira-se aos dados estatísticos da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

P5. Existe uma lista dos sectores prioritários?

R: De forma a proceder a uma captação de quadros qualificados com mais precisão, o IPIM publicou, em 2018, uma “Lista Anual dos Sectores Prioritários” (consulte a tabela abaixo). É de salientar que a lista é ajustada e actualizada atempadamente em resposta às alterações na procura e oferta de recursos humanos verificadas na economia e na sociedade, assim como em conjugação com o teor das acções governativas do Governo da RAEM.

Cinco tipos de sectores Dez tipos de talentos
1.     Sector financeiro 1. Locação financeira2. Mercado lusófono3. Actividades relacionadas com a mediação financeira e leis de arbitragem
2.     Sector de tecnologia de informação 4. Planeamento e constru
ção urbanística5. Criação e exploração de negócios e pagamento inovadores, inclusive software e hardware
3.     Sector da Medicina Tradicional Chinesa 6. Investigação, teste ou produção de medicamentos e ervas em medicina tradicional chinesa7. Sector clínico e docente em medicina tradicional chinesa
4.     Mercado lusófono e Tradução chinês – português 8. Quadros qualificados com boas capacidades linguísticas em chinês e português, e com bom conhecimento do mercado lusófono e da China9. Quadros qualificados com experiência em tradução ou interpretação (chinês – português) não inferior a dez anos
5.     Sector de convenções e exposições 10. Quadros qualificados no planeamento e organização das conferências internacionais